Condições gerais de venda online

Antes de efetuar qualquer encomenda de qualquer Produto no sítio web www.veja-store.com (« Vejastore »), convidamo-lo a ler atentamente as presentes Condições Gerais de Venda Online na íntegra (« CGV »).

 

Identificador único de REP para o sector têxtil/calçado: FR219250_11GALR

Identificador único para o sector das embalagens: FR241736_01GIWN

 

1. CAMPO DE APLICAÇÃO  

 

1.1. As presentes CGV são aplicáveis a todos os contratos de venda celebrados entre a Veja Fair Trade SARL, com sede social na 146 rue du Faubourg Poissonnière, 75010 Paris (França), registada no R.C.S. de Paris com o número B478328107, número de IVA FR89478328107 (« Veja ») e o utilizador, entendido enquanto consumidor na aceção do Código do Consumidor, ou seja, qualquer pessoa singular que atue com fins que não se enquadrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal, liberal ou agrícola (« Utilizador », « vôce ») com base em encomendas efetuadas através da loja Veja.

 

1.2. Logo que efetue uma encomenda de produtos (« Produtos ») na Vejastore, o utilizador aceita sem reservas e concorda em cumprir as CGV. Em caso de recusa por parte do utilizador em aceitar as CGV, este não poderá efetuar uma encomenda na Vejastore.

 

2. CONDIÇÕES PARA EFETUAR COMPRAS NA VEJASTORE  

 

2.1. Só poderá adquirir produtos na Vejastore se for um utilizador, entendido como consumidor final. Se for um revendedor ou distribuidor profissional, não é possível efetuar compras através da Vejastore. A fim de assegurar uma melhor qualidade de serviço e disponibilidade dos seus Produtos a todos os utilizadores do sítio web, a Veja reserva-se o direito de limitar a quantidade de Produtos que podem ser adquiridos por um utilizador.

 

2.2. Limitamos as compras no nosso sítio web a pessoas maiores de idade. Ao aceitar as presentes CGV, o utilizador declara e garante que tem, pelo menos, 18 anos de idade. A Veja não pode ser responsabilizada em caso de falsas declarações relativas à idade dos utilizadores.

 

2.3. Reservamo-nos o direito de cancelar ou rejeitar encomendas que pareçam ter sido efetuadas por revendedores ou distribuidores profissionais.

 

3. O FUNCIONAMENTO DE UMA ENCOMENDA VEJA

 

3.1. Criação de uma conta de cliente

 

Poderá adquirir os produtos na Vejastore com os seus dados de acesso após criar uma conta de cliente, ou iniciar sessão com os seus dados de acesso à rede social Twitter ou à sua conta Google.

 

Para criar uma nova conta na Vejastore, terá de preencher corretamente os campos do formulário de registo e escolher uma palavra-passe pessoal e confidencial. Deverá igualmente confirmar que leu a política de privacidade disponível no sítio web e confirmar o respetivo registo. O registo para a newsletter é opcional.

 

Após a sua inscrição na Vejastore, receberá uma mensagem de correio eletrónico a confirmar a criação da sua conta de cliente e dando-lhe as boas-vindas no endereço de correio eletrónico indicado no formulário de inscrição. Poderá, a qualquer momento, eliminar a sua conta da seguinte forma:

A sua conta > “Informações pessoais” > “Eliminar a sua conta”. Após a receção da notificação de confirmação, qualquer relação contratual entre si e a Veja - com exceção das encomendas já submetidas antes do pedido de eliminação - será considerada terminada e as credenciais de início de sessão serão eliminadas.

 

3.2. O processo de encomenda

 

O utilizador escolhe o ou os diferentes produtos da sua preferência e adiciona-os ao seu carrinho através da função de adição rápida ao carrinho ou ao clicar em "Adicionar ao carrinho".

 

Em qualquer altura, poderá:

- Verificar o número de produtos presentes no carrinho, o preço dos produtos e o montante total ao clicar no ícone "Carrinho" ou em "Ver e modificar o meu carrinho",

- Continue a sua seleção de produtos ao clicar no botão "Continuar as minhas compras",

- Termine a sua encomenda ao clicar no botão “Finalizar a minha encomenda”.

 

Se já possuir uma conta de cliente, deverá identificar-se após clicar no botão "Finalizar a minha encomenda", introduzindo o seu endereço de correio eletrónico e a respetiva palavra-passe.

 

Será então convidado a indicar o endereço postal de entrega dos produtos e a selecionar um método de entrega de entre os enumerados no Artigo 7.

 

Uma vez finalizada esta etapa, o utilizador é convidado a escolher um método de pagamento de entre os indicados no Artigo 5.º e a especificar o endereço postal de faturação, caso este seja diferente do endereço postal de entrega. Não poderá clicar em "Finalizar e pagar a minha encomenda" sem ter aceite as presentes CGV, assinalando a caixa prevista para o efeito.

 

Em qualquer altura e ao longo destas etapas, ser-lhe-ão apresentados os detalhes do seu carrinho.

 

O contrato de compra e venda entre a Veja e o utilizador é celebrado no momento da confirmação da encomenda.

 

Entre a altura em que efetua o pagamento da sua encomenda e o momento em que a Veja lhe envia um e-mail de confirmação da encomenda: “Encomenda confirmada”, a Veja reserva-se o direito de não aceitar a encomenda em caso de:

- Litígio(s) entre as duas partes;

- Não pagamento total ou parcial de uma ou mais encomendas anteriores;

- Recusa de autorização de pagamento pelas instituições bancárias;

- Problemas relacionados com o stock;

- Revendedores ou distribuidores profissionais;

 

Assim que a encomenda esteja pronta para ser expedida, enviar-lhe-emos um e-mail de expedição da encomenda.

 

Na eventualidade de um produto não se encontrar disponível após a encomenda ter sido efetuada, apenas serão cobrados o preço e os custos de envio dos produtos disponíveis. A Veja informá-lo-á por e-mail, logo que possível, sobre os produtos indisponíveis e o montante correspondente que será reembolsado através da mesma forma de pagamento utilizada para efetuar a encomenda.

 

4. PREÇO

 

4.1. Os preços dos produtos encontram-se indicados em euros, com a possibilidade de escolha efetuar o pagamento em dólares americanos, dólares canadianos, yuans, ienes (com base numa conversão mensal através do conversor utilizado para o sítio web).

 

4.2. Os nossos preços são apresentados com todos os impostos (IVA) incluídos para as encomendas com destino a países pertencentes à União Europeia. O montante do imposto varia consoante o país, nomeadamente devido à aplicação de uma taxa de IVA diferente. Somos obrigados a aplicar o imposto de IVA do país de destino, pelo que o preço final, incluindo o IVA, pode ser recalculado em função do país de entrega.

 

Para as encomendas com destino a países fora da União Europeia, os preços são indicados sem impostos (sem IVA). Estas encomendas encontram-se sujeitas a eventuais impostos e direitos aduaneiros do país de destino.

 

4.3. Tal como referido nos pontos 4.3 e 4.4, o utilizador não terá de pagar quaisquer impostos ou direitos aduaneiros sobre as encomendas com destino a França e a países pertencentes à União Europeia. Encontram-se sujeitos a impostos e encargos aduaneiros, todas as moradas de entrega que se encontrem:

- Em qualquer outro país fora da União Europeia

- Nos departamentos/regiões e comunidades ultramarinas (DOM e COM)

 

O montante total que terá de pagar encontra-se fora do nosso controlo. Estes custos terão de ser pagos pelo destinatário da encomenda.

Se recusar a encomenda devido à cobrança de direitos aduaneiros adicionais aquando da sua receção, a Veja reserva-se o direito de cobrar o montante desses direitos aduaneiros originalmente devidos pelo cliente até 25 euros.

 

4.4. Os preços indicados na Vejastore não incluem os custos de entrega que ficam a cargo do utilizador.

 

4.5. A Veja reserva-se o direito de modificar o preço dos produtos e de alterar, limitar ou cancelar qualquer oferta especial, promoção ou desconto em qualquer altura.

 

4.6. A Veja aplica os preços atuais indicados no sítio web no momento em que efetua a sua encomenda. Convidamo-lo/a a verificar sempre o preço, antes de proceder ao envio da sua encomenda.

 

5. MODALIDADES DE PAGAMENTO

 

5.1. A Veja utiliza prestadores de serviços de pagamento para processar as transações efetuadas através do sítio web.

 

Pode efetuar o pagamento da sua encomenda através de um dos seguintes métodos de pagamento:

- Cartão bancário: Visa, Mastercard, Union Pay, JCB, American Express

- PayPal

- Apple Pay

- WeChat Pay

- iDEAL (disponível unicamente para as transações efetuadas em euros)

- AliPay

- Sofort (disponível para moradas de entrega na Áustria, Bélgica, Alemanha, Países Baixos, Itália, Polónia, Espanha e Suíça)

- Bancontact (disponível para uma morada de entrega na Bélgica)

- Multibanco (disponível para uma morada de entrega em Portugal)

 

5.2. O preço deverá ser pago aquando da encomenda. 

 

5.3. O pagamento em 4 prestações através do PayPal encontra-se disponível para encomendas entre 50€ e 2 000€, de acordo com as condições propostas pelo PayPal. Em caso de anulação/recuperação total ou parcial de uma encomenda, será automaticamente reembolsado das prestações já pagas na sua conta bancária.

 

5.4. Utilizamos a tecnologia Secure Sockets Layer (SSL) padrão da indústria para permitir a encriptação dos seus dados de pagamento, tais como a sua identidade, morada e dados do cartão de crédito.

 

Para obter mais informações sobre a forma como recolhemos, utilizamos e partilhamos os seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.

 

6. ANULAR E MODIFICAR UMA ENCOMENDA

 

6.1. Quando o estado da encomenda indicar "Pagamento aceite", dispõe de um prazo máximo de duas (2) horas para anular a respetiva encomenda. Poderá anulá-la diretamente a partir da página de confirmação da encomenda ou da sua conta de cliente na opção "As minhas encomendas". Se o estado da sua encomenda for diferente ou se o prazo de duas (2) horas já tiver passado, não poderá anular a sua encomenda.

 

6.2. Logo que a anulação da encomenda tenha sido registada pelos nossos serviços e de acordo com os prazos habituais do seu banco, é necessário um prazo mínimo de cinco (5) dias úteis para receber o reembolso. Se apenas nos for possível processar parte da sua encomenda, o pagamento será efetuado para a totalidade da encomenda e, aquando da expedição dos produtos, será efetuado um reembolso dos produtos não disponíveis.

 

6.3.Após a validação da encomenda, não lhe será possível modificá-la. Se o utilizador pretender alterar o conteúdo da encomenda, o modo de pagamento ou a morada de entrega, pode sempre anular a respetiva encomenda, tal como se encontra explicado no ponto 6.1, ou devolver os produtos após a sua receção, em conformidade com o disposto no Artigo 8.

 

7. TAXAS E ENTREGAS

 

7.1. Entrega

 

Uma vez confirmado o pagamento, processamos e entregamos a sua encomenda à transportadora num prazo médio entre 24 e 48 horas.

- As encomendas efetuadas à sexta-feira, sábado ou ao domingo são processadas na segunda-feira seguinte.

- As encomendas efetuadas num dia feriado são processadas no dia útil seguinte.

 

(Tenha em atenção que os prazos de entrega e de devolução podem ser prolongados para 72 horas úteis durante os períodos de saldos e de inventário.)

 

Para os produtos em pré-encomenda, o atraso de entrega é, geralmente, mais longo. Os prazos de entrega encontram-se indicados na descrição do produto no sítio web.

 

As formas de entrega disponíveis são as seguintes e variam em função do país de entrega:

- La Poste (Colissimo)

- UPS

- Mondial Relay

 

Assim que a sua encomenda seja entregue à transportadora, poderá acompanhar a evolução da sua encomenda a qualquer momento, graças ao número de rastreamento enviado por correio eletrónico, ou através da sua conta de cliente.

 

Após a entrega da encomenda à transportadora, a entrega dos produtos será efetuada de acordo com as condições de entrega da transportadora. Receberá as informações necessárias sobre a expedição por correio eletrónico, para que possa verificar as condições de entrega e a data ou hora prevista da mesma.

 

O utilizador é responsável pelo custo de entrega dos produtos e por quaisquer impostos e direitos aduaneiros, tal como referido nos pontos 4.3 e 4.4.

 

Os custos e prazos de entrega variam consoante o montante da encomenda, o país de destino e o tipo de entrega.

NB: Durante a época festiva, entregaremos a sua encomenda antes de 25 de dezembro para todas as encomendas efectuadas até 18 de dezembro.

7.2. Taxas

 

As despesas de entrega aplicáveis são as que se encontram mencionadas no sítio web aquando da encomenda sob as opções « Entrega» et « Devolução».

 

8. DIREITO DE CANCELAMENTO, DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO

 

8.1. Em concordância com o artigo L.221-18 do Código do Consumo, o Cliente dispõe de um prazo de catorze (14) dias a contar da receção da encomenda para exercer o seu direito de rescisão junto da Veja, sem necessitar de justificar a sua decisão.

 

No caso de uma encomenda de vários produtos entregues de forma separada, o prazo começa a contar a partir da receção do último produto.

 

Pode exercer o seu direito de cancelamento seguindo os passos abaixo indicados https://www.veja-store.com/pt_pt/return-policy, ou utilizando e enviando o modelo de formulário de cancelamento que pode ser descarregado abaixo, por correio (Veja - Serviço de Apoio ao Cliente, 146 rue du Faubourg Poissonnière, 75010 Paris, França) ou por correio eletrónico ( service-clients@veja-store.com):

 

Transferir o formulário de cancelamento

 

O(s) produto(s) deve(m) ser devolvido(s) para a seguinte morada: VEJA CHEZ LOG’INS – Pôle retour – Distripôle PARISUD Bâtiment 1 – 1 rue de l’espace Schengen – 91250 Lieusaint num prazo máximo de catorze (14) dias a contar da comunicação da sua decisão de exercer o seu direito de cancelamento.

8.2. Sem prejuízo do seu direito legal de cancelamento, dispõe de um prazo de vinte e oito (28) dias a contar da data da primeira apresentação da embalagem para devolver qualquer produto encomendado que não corresponda às suas exigências.

É possível efetuar um pedido de devolução diretamente a partir da sua conta de cliente Veja, seguindo os passos abaixo: https://www.veja-store.com/pt_pt/return-policy

Após este período, não aceitamos devoluções de artigos não desejados. Se tentar efetuar uma devolução, poderemos ter de lhe reenviar o produto e solicitar-lhe que pague os custos de envio.

NB: Durante a época festiva, Veja oferece um prazo suplementar para as devoluções. O prazo de devolução é excecionalmente alargado para 60 dias para todas as encomendas efectuadas na Veja Store entre 12 de novembro e 25 de dezembro, inclusive.

8.3. Todos os artigos devolvidos devem ser enviados num estado novo, não tendo sido usados e não lavados. Estes devem, sempre que possível, ser devolvidos na sua embalagem original.

 

Os produtos devolvidos que não cumpram estas condições serão devolvidos ao utilizador a expensas deste.

 

Os custos de devolução serão assumidos pela Veja caso o local de entrega original se situar na lista de países abaixo* e de acordo com estas condições:

- Em França para encomendas superiores a 65€

- Na Europa para encomendas superiores a 80€

 

Se o país de entrega não se encontrar nos países referidos acima, ou se o cliente optar por outro método de devolução que não o oferecido pela Veja, a devolução do(s) produto(s) será efetuada por conta e risco do cliente.

*Lista dos países abrangidos por devoluções gratuitas: Andorra, Áustria, Bélgica, Croácia, República Checa, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Mónaco, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha e Suíça.

8.4. O reembolso pode ser efetuado:

- No cartão bancário que foi utilizado para efectuar o pagamento.

- Por nota de crédito (válida durante 1 ano), se o pagamento foi efetuado com iuma nota de crédito. 

 

Desde que as condições de devolução sejam satisfeitas, o prazo de tratamento pelos nossos serviços é de 5 a 10 dias úteis, a contar da receção da encomenda no nosso armazém. No entanto, este período pode ser prolongado em função do tempo de processamento do seu banco ou se a devolução exigir um controlo suplementar.

Tenha em atenção que:

- O reembolso da encomenda não é possível se o pagamento tiver sido efectuado através de Multibanco.

- Se o pagamento da Encomenda tiver sido efetuado usando uma Nota de Crédito, o reembolso será realizado automaticamente na Nota de Crédito. As notas de crédito são válidas durante um ano e não podem ser reembolsadas.

- As trocas não são possíveis. Para um novo tamanho ou outro modelo, convidamo-lo/a a encomendar novamente.

- A devolução de Produtos adquiridos na Vejastore não pode ser efetuada numa loja.

 

9. GESTÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

 

Para consultar a nossa política sobre a proteção dos dados: https://www.veja-store.com/pt_pt/privacy

Para consultar a nossa política sobre a utilização de cookies: https://www.veja-store.com/pt_pt/privacy-policy-cookie-restriction-mode

 

10. CONTACTE-NOS

 

Se pretender obter assistência, apresentar uma reclamação ou solicitar informações, pode contactar a Veja:

- Através do formulário de contacto disponível no sítio web: https://www.veja-store.com/pt_pt/contact  

- Por via postal: Veja - Service Client, 146 rue du Faubourg Poissonnière, 75010 Paris, France

- Por e-mail ( service-clients@veja-store.com) ou Whatsapp (+33 01 88 40 42 74)

 

11. LEGISLAÇÃO E JURIDIÇÃO APLICÁVEIS

 

As presentes CGV são regidas e interpretadas de acordo com a lei francesa, sem prejuízo da aplicação de disposições mais protetoras da lei local do utilizador. Em caso de litígio, o tribunal competente será o do local de residência do arguido ou, à escolha do autor, o local onde o Produto foi efetivamente entregue.

 

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

Todos os conteúdos do sítio web (incluindo, mas não se limitando a ilustrações, fotografias, imagens, textos, dados, nomes, marcas e vídeos) são propriedade exclusiva da Veja, dos respetivos contratantes ou parceiros. Estes conteúdos são regidos pelos direitos de autor, marcas registadas, leis de direitos de autor estrangeiras e outros direitos de propriedade intelectual.

 

Qualquer reprodução deste conteúdo, na íntegra ou de forma parcial, por qualquer meio, necessita do consentimento prévio escrito da Veja. Não é permitido anexar ou descarregar conteúdos do sítio web sem o consentimento por escrito da Veja.

 

13. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

 

Em conformidade com o artigo 1148 do Código Civil francês, a VEJA não será responsável por qualquer atraso na entrega e/ou danos resultantes de casos de força maior, tal como previsto pela jurisprudência dos tribunais franceses.

 

A utilização do sítio Web é efetuada numa base "tal como está" e a VEJA reserva-se o direito de alterar o conteúdo sem aviso prévio.

 

Todavia, envidámos todos os esforços para garantir a exatidão, a facilidade de utilização e a integridade do sítio Web. No obstante, a VEJA não será responsável por qualquer mau funcionamento devido a trabalhos de manutenção, falhas técnicas, interrupções da rede de Internet, força maior, ações de terceiros ou quaisquer outras circunstâncias.

 

As exclusões de garantia não se encontram autorizadas em determinadas jurisdições, pelo que o acima exposto poderá não se aplicar ao seu caso.

 

14. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

 

14.1. Recurso prévio ao serviço de assistência ao cliente da VEJA

 

Para qualquer reclamação relativa à VEJA, contacte o nosso serviço de assistência ao cliente:

- Através do formulário de contacto disponível no sítio web: https://www.veja-store.com/pt_pt/contact

- Por e-mail para o seguinte endereço eletrónico: service-clients@veja-store.com

- Por correio postal: Veja - Service Client, 146 rue du Faubourg Poissonnière, 75010 Paris, France

 

14.2. Recurso ao Provedor do Comércio Eletrónico

 

Na ausência de resposta ou de uma resposta satisfatória do nosso serviço de assistência ao cliente, poderá recorrer a um mediador. Em conformidade com as disposições do Código do Consumo relativas à resolução amigável de litígios, a Veja aderiu ao Serviço de Mediação do Comércio Eletrónico da Federação do Comércio Eletrónico e da venda à distância (Fédération du e-commerce et de la vente à distance) (FEVAD) cujos contactos são os seguintes:

 

Mediador de consumo da FEVAD

BP – 20015

75362 PARIS Cedex 8

 

Poderá também utilizar a plataforma de resolução de litígios online (RLL) criada pela Comissão Europeia para os litígios de consumo resultantes de uma compra online, disponível no seguinte endereço:

 

https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.home.show

 

15. MODIFICAÇÕES ÀS CGV

 

A Veja reserva-se o direito de efetuar alterações aos T&C em qualquer altura e sem aviso prévio, se estas forem necessárias para cumprir novas disposições legais, para adaptar os T&C aos procedimentos de venda da Veja ou por motivos técnicos. As CGV aplicáveis são as que se encontram em vigor na altura em que a encomenda é efetuada. As versões atualizadas das CGV serão publicadas no Vejastore logo que estejam disponíveis.

Data da última atualização: 06/05/2024